Um dia vamos ter de falar e reflectir sobre a propaganda, a desinformação e a qualidade do jornalismo que tivemos neste tema. Mas não hoje. Por ora, urge combater os dois primeiros.
Todas as afirmações a que aqui se dá resposta foram publicadas por órgãos oficiais de instituições da União Europeia, por Eurodeputados ou por órgãos de comunicação social.
Recentemente foi noticiado pela Exame Informática a assinatura de mais um memorando para "bloquear streamings piratas na própria hora".
O memorando é assinado por:
Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)
FEVIP, GEDIPE, e MAPINET (representados pela mesma pessoa)
APRITEL (ISPs)
Durante a tarde de ontem o Ministério da Cultura chamou alguns jornalistas e a Senhora Ministra, acompanhada de juristas do Ministério, falou finalmente sobre o tema da Reforma do Direito de Autor.
Cabe tecer algumas considerações.
“Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”
Declaração Universal dos Direitos Humanos
“O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.”
Constituição da República Portuguesa